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PARCERIAS

Dentro da lei

Um freio nas bandalhas

Rodrigo March

O prefeito Godofredo Pinto deu carta branca, na última quinta-feira, à secretária de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, Dayse Monassa, para rever a legislação que disciplina o transporte de táxis na cidade. O objetivo é combater a desordem que toma conta das ruas do município, favorecida, em parte, pelas brechas na lei. Serão estabelecidos critérios para reduzir o número de pontos onde há excesso, como em Icaraí, no Ingá e em Santa Rosa. “Há uma concentração de pontos nesses bairros, e a legislação não fixa normas para a distribuição das vagas. Todo mundo só quer parar em Icaraí”, explica Dayse. “Por outro lado, temos reclamações de pontos vazios e de falta de táxis em determinados horários”, acrescenta.

Preço da autonomia quase dobrou em 3 anos

A primeira medida já foi tomada na sexta-feira retrasada, quando foi publicada, no Diário Oficial, uma portaria suspendendo — até a implantação da nova legislação — a conversão de pontos convencionais em pontos restritos a cooperativas e associações. As cooperativas surgiram após os decretos que regulamentaram o setor, promovendo um verdadeiro loteamento na praça. Alguns motoristas chegam a vender uma vaga nessas cooperativas por R$ 15 mil.

Os taxistas também continuam negociando as autonomias ilegalmente, com a conivência do sindicato da categoria, que mantém um quadro em sua sede, no Centro, para fixação de anúncios. A procura no mercado negro é alta e praticamente dobrou o preço das permissões em três anos. Em 2004, uma autonomia custava até R$ 26 mil. Hoje, não sai por menos de R$ 49 mil. A venda é irregular por se tratar de uma concessão pública.

O decreto 4.150, de 1984, facilita o comércio paralelo, porque não limita o número de transferências de titularidade. Além disso, a resolução permite que o motorista titular tenha dois auxiliares para ajudá-lo no trabalho, o que favorece outro tipo de negócio ilegal: o aluguel de autonomia por até R$ 600. Hoje, há 1.905 autonomias concedidas na cidade. Portanto, o número de auxiliares pode chegar a 3.810. Em 2004, oficialmente, eram 2.127.

Esta não é a primeira vez que a prefeitura anuncia uma revisão na legislação. Em 2004, quando tentava a reeleição, o prefeito Godofredo Pinto não levou a discussão à frente. Naquele ano, eram oito as cooperativas e associações regularizadas.Hoje, são 15.

Os taxistas possuem 950 vagas espalhadas pela cidade. Em Icaraí, na Rua Lopes Trovão, há um ponto em cada esquina no trecho entre a Praia de Icaraí e a Avenida Roberto Silveira. Mesmo assim, os motoristas insistem em parar do lado direito da via e ignoram o limite de vagas por ponto. Diariamente, a cena se repete em outros pontos mais movimentados da cidade. O presidente do sindicato dos taxistas, Paulo Franco, não foi encontrado pela reportagem.

Publicado em O Globo
28/01/2007